história
Do 1.º de maio na República à atual terça-feira de Pascoela
O feriado da “laboriosa e democrata” Serpa
O feriado municipal de Serpa festeja-se na terça-feira de Pascoela, mas nem sempre foi assim.
Logo após a implantação da República começou por ser a 1 de maio.
Foi mudado depois para 20 de outubro.
Escolheu-se mais tarde o dia 27 de agosto e, em 1963, fixou-se a data atual.
A origem dos feriados municipais em Portugal recua a 1910, segundo o historiador Luís Reis Torgal.
Logo após a revolução republicana, em 12 de outubro, Teófilo Braga assina o decreto que permite às câmaras municipais “considerar feriado um dia por ano, escolhendo-o de entre os que representam as festas tradicionais e características do município” (decreto de 12/10/10, artigo 2.º).
A municipalidade de Serpa demorou alguns meses até deliberar que o feriado anual do concelho seria comemorado no “dia primeiro de Maio, data em que o operariado celebra a sua confraternização na esperança de conquistar ordeira e honestamente um futuro mais próspero e risonho” (ata da reunião de Câmara de 24/4/11, fl.
48v). A “laboriosa e democrata vila” de Serpa, nas palavras de António Ladislau Parreira (carta do próprio à Câmara, datada de 30 de outubro de 1910, a agradecer um voto de louvor), filho da terra, militar e figura proeminente do movimento revolucionário republicano, escolhia assim uma data de carácter político e social, numa clara homenagem ao Dia do Trabalhador.
A data manteve-se, mesmo com a ditadura fascista, até 1950.
Em setembro desse ano, em resposta a uma circular da Direcção Geral de Administração Política e Civil, que alertava para a necessidade de os feriados municipais serem fixados em “dias de festas tradicionais e características dos concelhos”, a Câmara de Serpa manteve a decisão de festejar o feriado no 1.º de maio, por considerar que “é um dia de festa tradicional” (ata da reunião de Câmara de 27/9/50, fl. 35v).
No entanto, logo na reunião seguinte, a municipalidade recuou e estabeleceu que o feriado municipal seria no dia 6 de junho, “data do nascimento do glorioso serpense abade Correia da Serra, ocorrida no ano de 1730” (ata da reunião de Câmara de 11/10/50, fl. 39v).
Essa data, contudo, segundo “informações superiores” não correspondia às condições da lei e, em janeiro de 1951, sob proposta do presidente da Câmara, José Pinto e Silva, foi escolhido o 20 de outubro, para recordar a “entrega de Serpa à Coroa portuguesa”, em 1295 (ata da reunião de Câmara de 17/1/51, fls. 74v e 75f).
Tal decisão foi aprovada pelo ministro do Interior e o feriado passou do 1.º de maio para 20 de outubro.
Mas o governo salazarista decidiu, no ano seguinte, extinguir os feriados municipais. Fundamentava que eles “não têm tradição apreciável” e, portanto, podiam “deixar de existir como regra, admitindo-se apenas a subsistência de alguns, poucos, que andem ligados a verdadeiras festas tradicionais e características dos concelhos” (decreto n.º 38 596, de 4/1/52, artigo 4.º). No ano seguinte, o município de Serpa resolveu pedir superiormente que o feriado
municipal fosse restabelecido no dia 20 de outubro (ata da reunião de Câmara Postal sem data.
Em 1956, o jornal “Notícias de Serpa” anunciava que as festas da Páscoa apresentariam nesse ano “extraordinário brilho”, graças ao contributo do município nas ornamentações e iluminações à minhota que, “pela primeira vez, se verão em Serpa”
(ata da reunião de Câmara de 12/5/66, fls. 97 a 99).
Como nota final, recorde-se que Nossa Senhora de Guadalupe foi proclamada oficialmente padroeira do concelho de Serpa nos anos 40 do século XX, durante a presidência da Câmara de Eduardo Dezonne Fernandes de Oliveira.
de 22/4/53, fls. 108v e 109v).
No entanto, alguns meses depois, a própria autarquia entendeu que seria difícil ver aprovada essa data uma vez que nela “não se realizava no concelho nenhuma festa tradicional”.
O presidente da edilidade propôs então que fosse escolhido o 27 de agosto, por “ser um dos dias (o mais característico) da feira anual desta vila, a qual já se realiza desde os tempos mais recuados”
(ata da reunião de Câmara de 19/6/53, fls. 124v e 125f).
Dez anos depois, em 1963, o feriado municipal foi fixado na data em que hoje ocorre, ou seja, na terça-feira seguinte ao domingo de Páscoa.
Os considerandos foram os seguintes: “é na época da Páscoa que se realizam as maiores festividades do concelho; “essas festividades são já tradicionais no concelho, acorrendo a elas não só os seus habitantes, como também grande número de forasteiros”; “em face desse espírito tradicionalista cessam, na terça-feira seguinte ao domingo de Páscoa, todas as actividades, de forma a possibilitar a deslocação do maior número de pessoas ao lugar de S. Gens, onde existe a capela do mesmo nome, não só para acompanhar a procissão que nesse dia se realiza da parte da manhã, como também para assistir ao arraial que tem lugar da parte da tarde”
(ata da reunião de Câmara de 25/7/63, fl. 20v).
MJV
Fonte:
Serpa informação
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